Sunday, November 18, 2007

A violência das leis (Tolstoi)

Muitas constituições foram criadas - a começar pela Inglesa e a Americana, terminando com a Japonesa e a Turca - de modo a fazer com que as pessoas acreditassem que todas as leis estabelecidas atendiam a desejos expressos pelo povo. Mas a verdade é que não só nos países autocráticos (Ditadura), como naqueles supostamente mais livres - como a Inglaterra, a América, a França e outros - as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder. Portanto elas serão sempre, e em toda parte, aquelas que mais vantagens possam trazer à classe dominante e aos poderosos. Em toda parte e sempre, as leis são impostas utilizando os inúmeros meios capazes de fazer com que algumas pessoas se submetam à vontade de outras, isto é, pancadas, perda da liberdade e assassinato. Não há outro meio.

Nem poderia ser de outro modo, já que as leis são uma forma de exigir que determinadas regras sejam cumpridas e de obrigar determinadas pessoas a cumpri-las (ou seja: fazer o que outras pessoas querem que elas façam), e isso só pode ser obrigado com pancadas, com a perda da liberdade e com a morte. Se as leis existem, é necessário que haja uma força capaz de obrigar as pessoas a respeitá-las. E só há uma força capaz de fazer com que alguns seres se submetam à vontade de outros, e essa força é a violência. Não a violência simples, que alguns homens usam contra seus semelhantes em momentos de paixão, mas uma violência organizada, usada por aqueles que têm o poder nas mãos para fazer com que os outros obedeçam à sua vontade.

Desse modo, a essência da Legislação não está no Sujeito, no Objeto, no Direito, na idéia do domínio da vontade coletiva do povo ou em qualquer outra condição tão confusa e indefinida, mas sim no fato de que aqueles que controlam a violência organizada dispõem de poderes para forçar os outros a obedecer-lhes, fazendo aquilo que eles querem que seja feito.

Assim, uma definição exata e irrefutável para Legislação, que pode ser entendida por todos, é esta: "As leis são regras feitas por pessoas que governam por meio da violência organizada e que, quando não acatadas, podem fazer com que aqueles que se recusam a obedecer-lhes sofram pancadas, a perda da liberdade e até mesmo a morte".

(Leon Tolstoi, A Escravidão de Nosso Tempo)

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